Medidas econômicas na crise do coronavírus: veja perguntas e respostas

Para lidar com a pandemia de coronavírus, a orientação dos principais órgãos e especialistas em saúde é a quarentena, o que mantém escolas, comércios e outras atividades paralisadas.

Com isso, a atividade econômica sofre um baque: as estimativas são de que o mundo sofra uma recessão este ano por conta. Para tentar conter os efeitos da crise, o governo lançou uma série de medidas econômicas.

Abaixo, confira perguntas e respostas sobre as principais mudanças que a crise provoca na vida econômica dos brasileiros e o que muda com as medidas econômicas já anunciadas.

Quais atividades foram suspensas?
Quais as medidas já anunciadas?
Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600?
Não estou no Cadastro Único. Posso receber o auxílio emergencial?
Quais são as mudanças nas regras trabalhistas?
Quais são as medidas para os trabalhadores CLT?
Quais são as medidas para os informais, desempregados e MEIs?
Quais as medidas para as pequenas e médias empresas?
Jornada de trabalho: como fica com a nova MP?
Sou CLT. A empresa pode reduzir meu salário?
Sou CLT. A empresa reduziu meu salário. Como vai ficar minha remuneração?
Sou CLT. Posso ser demitido mesmo que esteja no programa de redução de jornada e salário?
Comissões e gorjetas: como ficam com a MP que permite redução da jornada
Seguro-desemprego: posso perder o direito? O que muda com a nova MP?
Perdi meu emprego. Como peço o seguro-desemprego?
Estou desempregado. Vou receber alguma ajuda do governo?
Preciso pedir minha aposentadoria/outro benefício no INSS. Como faço?
Aula de curso ou escola suspensa: preciso continuar pagando mensalidade?
Tinha passagem de avião/pacote de viagem comprado. E agora?
Festa ou evento cancelado: posso receber o dinheiro de volta?
Tive problemas com uma compra e não posso ir à loja trocar. E agora?

1. Quais atividades foram suspensas?

Na maioria dos estados, foram suspensas as atividades consideradas não essenciais. Escolas, shoppings e comércio estão fechados; assim como restaurantes (que podem continuar atendendo por delivery) e lotéricas. Indústrias e construção seguem em operação, assim como os transportes, ainda que de forma limitada.

Outros serviços, como farmácias, bancos, supermercados, padarias, pet shops e postos de gasolina seguem abertos, mas muitos com funcionamento e horários alterados.

Serviços públicos, como atendimento nas agências do INSS e Receita Federal, estão sendo feitos sem atendimento presencial, ou com restrições.

2. Quais as medidas já anunciadas?

O conjunto de iniciativas já anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo Banco Central (BC) inclui:

3. Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600?

Uma das medidas do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus é o auxílio emergencial de R$ 600 para socorrer quem está desempregado, é trabalhador informal ou Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo as regras, quem tiver direito ao auxílio receberá R$ 600 por três meses. Mas, para as mulheres que são mães e chefes de família, esse auxílio será de R$ 1,2 mil por mês, também por um período de três meses.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

4. Não estou no Cadastro Único. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março é UMA das possibilidades para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo voltado a quem está desempregado, é trabalhador informal ou Microempreendedor Individual (MEI).

Para as inscrições feitas após esta data, este enquadramento não será válido. Ou seja, não adianta se inscrever agora se o seu objetivo for somente receber o auxílio emergencial.

Veja aqui quais requisitos devem ser cumpridos para se ter o auxílio.

5. Quais são as mudanças nas regras trabalhistas?

As mudanças buscam dar mais flexibilidade ao empregador e ao trabalhador, para evitar demissões. Veja as principais:

acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP;
teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho;
antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas;
concessão de férias coletivas, sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria;
antecipação e aproveitamento de feriados para compensar saldo em banco de horas;
compensação de jornada, por meio de banco de horas, em caso de interrupção das atividades – compensação poderá ser feita em até 18 meses, a partir do encerramento da calamidade pública, com prorrogação de jornada em até 2 horas, que não poderá exceder 10 horas diárias;